DIRETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS DIRETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO |
11817/2019
1. Processo nº: 11566/2020 1.1. Apenso(s)
2. Classe/Assunto:
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS - 20193. Responsável(eis): RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA - CPF: 26021013620 4. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA 5. Distribuição: 5ª RELATORIA 6. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
7. DESPACHO Nº 138/2022-DIGCE
7.1. Trata-se da Prestação de Contas Consolidadas do Município de Araguaína, relativa ao exercício de 2019, sob a gestão do senhor Ronaldo Dimas Nogueira Pereira, prefeito.
7.2. Por meio do Despacho nº 315/2022 (evento 16) a titular da Quinta Relatoria informa que o município de Araguaína encontra-se entre aqueles especificados no SEI nº 19.003142-5, que determinou a análise dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como sobre a necessidade de expedição de relatório complementar sobre análise do Regime Próprio de Previdência Social.
7.3. Deste modo, em atendimento ao aludido Despacho, encaminhe-se os presentes autos à Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão para análise e providências subsequentes.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, DIRETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 20 do mês de abril de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: WEMERSON RODRIGUES FIGUEIRA, DIRETOR(A) GERAL DE CONTROLE EXTERNO, em 28/04/2022 às 15:11:49, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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